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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 10:53
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 09:48
O uso da Medida Protetiva Lei Maria da Penha como forma de Alienação Parental
A utilização indevida das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha vem sendo mais percebida no âmbito judiciário, tendo em vista que de forma crescente algumas mulheres, após o fim de um relacionamento, afirmam terem sido ameaçadas e agredidas por seus companheiros/cônjuges, pais de seus filhos, fazendo esta denúncia com a intenção de afastar os filhos do convívio paterno, além de impossibilitar a fixação da guarda compartilhada dos filhos.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:52
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 14:17
Juiz de Goiânia nega medida protetiva porque mulher "não se dá ao respeito"
Magistrado ainda sugeriu que vítima colocasse "para moer", dizendo que legítima defesa é "muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção".
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:36
Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal, confirma TJ
A vítima de violência doméstica que, beneficiada com medida judicial que determina o afastamento do seu agressor, permite sua presença no ambiente familiar, abre mão da proteção estatal
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2022 - 10:41
Regra dos três passos x direito autoral
Regra dos três passos vem a limitar o direito autoral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:46
Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regra Aplicável
Contrariedade à Súmula nº 288 do TST.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:05
Consumidor. Definição. Alcance. Teoria finalista. Regra. Mitigação.
Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:04
Proteção de Dados pessoais agora é Regra Constitucional
Por Marcos Roberto Hasse.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 10:49
A regra de aposentadoria do Magistério alcança outros profissionais?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Blog Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:47
Lei cria indenização e muda regra para atestado por covid
Lei federal publicada no Diário Oficial da União garante aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à covid-19 o direito a receber indenização em caso de morte ou invalidez.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 14:52
Projeto muda regra para apuração de gastos públicos com pessoal
Figueiredo: a lei cria dificuldades técnicas e operacionais que impedem o adequado planejamento
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:15
Projeto endurece regra para saída temporária de presos no semiaberto
Pelo projeto, o benefício só será concedido para o réu primário, enquanto hoje o reincidente que já tenha cumprido 1/4 da pena pode ser beneficiado
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:00
STF decide que desmembramento de investigações deve seguir regra geral
Ministros deverão fazer o desmembramento o mais cedo possível
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:15
PGR questiona regra que limita casamento de militares
PGR entrou com ação no STF contra o dispositivo do Estatuto dos Militares que proíbe o casamento para quem esteja em curso de formação de oficiais, de graduados e de praças
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:00
Modificada regra para plano de saúde de trabalhadores
Os aposentados e dispensados terão direito a portabilidade do seguro sem cumprir novas carências
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 17:17
Servidor efetivo não é exceção à regra do nepotismo
Não é considerado caso de nepotismo a nomeação ou designação de servidores que tenham magistrados como parentes, para cargos de comissão ou de função gratificada quando se trata de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias, mas que sejam admitidos por concurso público